Question

Qual a funçao da constituiçao do Brasil??

Answer 1

Bem, a  Constituição é a carta magna de um país. Nela contém as leis que o governa. Portanto, sua função é reger o país. O que nela esta escrito deve ser cumprido, caso não seja, o cidadão pode ser punido. Em suma: é a lei máxima;

Answer 2

A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubrode 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estruturafederativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado umplebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e umDistrito Federal.