Question

Qual a função da Assembleia Tribunal?​

Answer 1

Resposta:

A Assembleia Legislativa tem funções especiais que se relacionam com o interesse público. A função mais típica do Parlamento é de produzir a Legislação. Nas normas constitucionais existem alguns agentes políticos que são legitimados para iniciar o processo legislativo, ou seja, são pessoas ou órgão que podem apresentar projetos de lei à Assembleia e são exercidos por qualquer deputado estadual, qualquer Comissão da Assembleia Legislativa, pelo governador do Estado, pelo Tribunal de Justiça, pelo Procurador Geral de Justiça e pelo Tribunal de Contas, conforme o que prevê o artigo 59 da Constituição do Estado de Sergipe.

Explicação: