Português, perguntado por suzanafreitasferreir, 10 meses atrás

qual a finalidade dos estatutos?​

Soluções para a tarefa

Respondido por danielvianna79
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Resposta:

Estatuto refere-se a normas jurídicas cuja característica comum é a de regular as relações de pessoas físicas e jurídicas, que têm em comum pertencerem a um território ou sociedade. São preceitos legais e servem para regular a sociedade.

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