História, perguntado por anellyslorraine, 11 meses atrás

qual a finalidade da medida provisória??

Soluções para a tarefa

Respondido por Poliana026

Resposta:

A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei. Seu prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias.

Explicação:

Respondido por gcassil093

A finalidade é deixar a quela medida por um tempo, para tomar outras medidas mais sérias depois da provisória.

Eu consegui só me lembrar disso

Espero ter te ajudado ; )

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