Qual a finalidade da lei Eloy Chaves de 24 janeiro de 1923
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A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
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Vigente até hoje, a Constituição Federal do Brasil de 1988, chamada Constituição Cidadã, foi um marco na garantia de direitos sociais, inaugurando a Seguridade Social Brasileira.
Resposta letra B
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