Qual a finalidade da DUDH??
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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948
Há exatos 66 (sessenta e seis) anos o Brasil assinou essa Declaração adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas. Foi Eleanor Roosevelt, cidadã estadunidense defensora dos direitos humanos e viúva do ex-presidente dos EUA Franklin D. Roosevelt quem ficou encarregada da redação final da Declaração, na qualidade de presidenta da Comissão da ONU.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é o principal documento que serve de referência para o amplo exercício da cidadania e dos direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos.
O objetivo da DUDH é definir medidas para garantir que os direitos básicos para uma vida digna sejam garantidos a todos os cidadãos do mundo, independente de cor, raça, nacionalidade, orientação política, sexual ou religiosa.
Conheça alguns dos principais direitos e princípios definidos na DUDH:
todos os seres humanos são livres e devem viver em condição de igualdade de direitos,
é garantido a todas as pessoas o direito à vida, à liberdade, à segurança e à liberdade de expressão do pensamento,
nenhuma pessoa deve ser submetida à tortura ou outras formas de tratamento que sejam cruéis ou desumanas,
todas pessoas têm direito à proteção da lei, sem sofrer discriminações de qualquer tipo,
todos têm direito a receber um julgamento justo e imparcial,
quem for acusado de um crime é considerado inocente até que sua responsabilidade seja provada,
a vida familiar, privada, as correspondências e a honra são protegidas e não devem ser violadas por nenhum motivo,
todos têm liberdade de sair e voltar do seu país,
garantia do direito à nacionalidade,
o casamento é garantido e pode ser celebrado desde que as duas pessoas expressem sua vontade,
garantia do direito de propriedade,
é garantido o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de escolha de religião,
é garantida a liberdade de reunião e de fazer parte de associações,
igualdade no acesso a cargos públicos,
garantia de trabalho e de igualdade de salários,
direito ao repouso e ao lazer,
direitos a um nível de vida digno com saúde, alimentação, educação, cultura e assistência à saúde.
Sobre os direitos humanos a Declaração, logo no início, afirma:
A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição