Qual a estrutura de um decreto, ou seja, Como ele é formado?
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com areia brita e o cimento
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Só isso mesmo
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Assim como as leis, os decretos são formados por dois elementos: a ordem legislativa contida no preâmbulo e no fecho, e a matéria legislada, equivalente ao texto ou corpo da lei. Quanto ao registro, somente são numerados os decretos que contêm regras jurídicas de caráter geral e abstrato.
rgphg278rx:
Votei errado,muito obrigada
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