qual a diferença existente entre pressupostos processuais e condiçoes da ação?
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Condições
de ação :“são
categorias lógico-jurídicas, existentes na doutrina e, muitas vezes na lei
(como é claramente o caso do direito vigente), mediante as quais se admite que
alguém chegue à obtenção da sentença final
pressupostos
processuais: o processo é o instrumento pelo qual o Estado
exerce a sua jurisdição. Nesta mesma linha, se para o exercício da jurisdição
por meio do processo são traçados diversos procedimentos previstos em lei, o
processo pode ser definido como “o procedimento
que, atendendo aos ditames da Constituição da República, permite que o Juiz
exerça sua função jurisdicional”.
resposta:
Então conforme a colocação acima a diferença é que a condição se enquadra na lei e os pressupostos é o movimento de comprir ou utiliza-la para uma determinada finalidade.
resposta:
Então conforme a colocação acima a diferença é que a condição se enquadra na lei e os pressupostos é o movimento de comprir ou utiliza-la para uma determinada finalidade.
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