qual a diferença entre uma constituição e uma carta constitucional?
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A Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição.
Já a carta constitucional é uma Constituição outorgada por um governante, sem ser votada por uma assembleia representativa da nação.
Essa é a diferença ambos são constituições porém um designa o país e outra uma nação.
Já a carta constitucional é uma Constituição outorgada por um governante, sem ser votada por uma assembleia representativa da nação.
Essa é a diferença ambos são constituições porém um designa o país e outra uma nação.
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Uma constituição deve possuir, além das regras do exercício de poder em uma sociedade, também a proteção de direitos fundamentais.
A noção de direitos fundamentais que surgiu com o liberalismo do século XVIII expressa que os indivíduos devem ter direitos garantidos, contra o próprio Estado.
Assim, não há diferença prática entre constituição e carta constitucional. A doutrina costuma dividir constituição como promulgada, enquanto a carta constitucional seria outorgada.
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