Direito, perguntado por jolveiraa6517, 1 ano atrás

qual a diferença entre um conselho estadual de uma supervisão estadual? heeelllpppp :)

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Respondido por oana7096
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Olá!

Um Conselho Estadual, dependendo de sua natureza legal, pode ter função deliberativa ou consultiva.

Os conselhos deliberativos atuam junto aos órgãos executivos do Governo, auxiliando nas tomadas de decisão; enquanto que os conselhos consultivos são órgãos que não têm poder deliberativos, mas apenas servem para consulta nas decisões dos gestores.

A supervisão estadual é feita, geralmente, por agências ou órgãos reguladores que têm como objetivo fiscalizar o cumprimento das normas e leis existentes.

Bons estudos!

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