Question

qual a diferença entre regras e principios?

Answer 1

Primeiramente é importante ressaltar que tanto as regras quanto os princípios são espécies de um gênero denominado norma.

De modo geral, as regras são os comandos jurídicos que se pautam nos moldes de imperatividade, legalidade e da própria concretude normativa. Elas devem, portanto, ser cumpridas e não devem dar tanta margem de escolha à interpretação diversa, pois o comando é claro e certo. Por exemplo, o artigo 121 do código penal alune o comando: "matar alguém. pena: reclusão de 6 a 20 anos" (não há muito o que interpretar não é mesmo?).

Já os princípios possuem uma característica mais maleável no que se refere ao seu uso. Uma vez que decorrem do próprio direito natural; uma lógica anterior e superior, que gera uma "dimensão de peso e valoração" ausente nas regras. Por exemplo, o princípio da igualdade alude que todos são iguais perante a lei, mas não se restringe à simples codificação, ele se expande e se contrai (não é absoluto), podendo ser utilizado em qualquer caso concreto.