Question

Qual a diferença entre Princípios Processuais e Pressupostos Processuais?

Answer 1

constitucionais do processo civil. Inúmeros estudos a respeito do tema foram escritos e não se leva mais do que alguns minutos para lembrar de obras profundas, densas e irretocáveis acerca do tema como ocorre, por exemplo, com o livro Princípios Constitucionais e o Código de Processo Civil da Professora Ada Pellegrini Grinover. E não poderia ser diferente. Como se sabe, inúmeros são os princípios constitucionais que informam e regem o Direito Processual Civil:

"Todo o Direito Processual – como ramo do direito púbico – tem suas linhas fundamentais traçadas pelo Direito Constitucional, que fixa a estrutura dos órgãos jurisdicionais, que garante a distribuição da justiça e a declaração do direito objetivo, que estabelece alguns princípios processuais. Mas, além de seus pressupostos constitucionais, comuns a todos os ramos do direito, o direito processual é fundamentalmente determinado pela constituição em muito de seus aspectos e de institutos característicos. Alguns dos princípios gerais que o informam são, ao menos