Question

Qual a diferença entre nulidade e ineficácia do ato jurídico?

Answer 1

A nulidade é vício intrínseco do ato, que o torna defeituoso. A ineficácia ocorre quando fatores externos ao ato, válido somente entre as partes, impedem a produção de efeitos em relação a terceiros, embora o ato jurídico seja perfeito.