Direito, perguntado por Curioustudent, 11 meses atrás

Qual a diferença entre medida provisória, projeto de lei e decreto?

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Respondido por robertorosy

Resposta:

Em caso de relevância e urgência, o presidente do Pais pode criar uma medida provisoria. Ela tem força de lei e entra em vigor imediatamente após sua publicação, por isso quando o presidente usa uma medida provisória é bom que ele tenha apoio do congresso.

Explicação: Medida provisória já entra em vigor logo após sua publicação, enquanto a medida provisoria,(MP) precisa ser aprovada pelo parlamento.

Curioustudent: Vc só me explicou uma. E as outras?

robertorosy: Retificando a resposta:Em caso de relevância e urgência, o presidente do País pode criar uma Medida Provisória. ... Depois, obrigatoriamente, toda Medida Provisória é analisada pelo Congresso Nacional (primeiro vai para a Câmara, depois para o Senado) e precisa ser aprovada em até 120 dias para, definitivamente, virar lei.

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