Direito, perguntado por alanlucas37, 10 meses atrás

Qual a diferença entre lei e contrato? Os dois produzem efeitos jurídicos?

Soluções para a tarefa

Respondido por emanuellymota004

Resposta:As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados de forma coercitiva ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não devem estar em desconformidade com o Direito Positivo, sob pena de agressão por parte do Estado na tentativa de desfazer o contrato.

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