Question

Qual a diferença entre legalidade e legitimidade?

Answer 1

Legalidade é um atributo jurídico de qualquer ato humano ou pessoa jurídica que indica se é ou não contrário ás leis, se está ou não dentro do permitido pelo sistema jurídico, seja expressamente ou implicitamente. Legitimidade é um termo utilizado em Teoria Geral do Direito, em Ciência Política e em Filosofia Política que define a qualidade de uma norma( em Teoria Geral do Direito ) ou de um governo ( Teoria Geral do Estado ) ser conforme a um mandato legal, a , a Razão ou a qualquer outro mandato ético-legal.