Direito, perguntado por juanifarojuan, 1 ano atrás

qual a diferença entre inconstitucionalidade e ilegalidade?

Soluções para a tarefa

Respondido por paulinhacsoares
20
Inconstitucionalidade é uma conduta que viola a CF/88 e ilegalidade é uma conduta que viola as demais legislações.
Por exemplo, criar uma norma que viole o Princípio da Dignidade Humana é inconstitucional. Enquanto furtar uma casa é ilegal, pois viola o Código Penal, que diz que furtar é contra a lei e merece sanção penal.
Perguntas interessantes