qual a diferença entre inconstitucionalidade e ilegalidade?
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Inconstitucionalidade é uma conduta que viola a CF/88 e ilegalidade é uma conduta que viola as demais legislações.
Por exemplo, criar uma norma que viole o Princípio da Dignidade Humana é inconstitucional. Enquanto furtar uma casa é ilegal, pois viola o Código Penal, que diz que furtar é contra a lei e merece sanção penal.
Por exemplo, criar uma norma que viole o Princípio da Dignidade Humana é inconstitucional. Enquanto furtar uma casa é ilegal, pois viola o Código Penal, que diz que furtar é contra a lei e merece sanção penal.
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