Question

Qual a diferença entre forma de governo e regime de governo?

Answer 1

Após os estudos focados na Constituição e no Estado, focaliza-se agora o governo, sendo complexo de estruturas e funções centrais e superiores em que se exerce, no Estado, o máximo poder político, atribuído conforme as normas da Constituição.

Visamos primeiro desfazer a confusão terminológica entre forma, sistema e regime político, para então passar ao estudo da democracia e do sistema constitucional democrático-liberal, no qual estamos inseridos.