Qual a diferença entre Fato Típico, Tipo Penal, e Tipicidade?
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Fato Típico - Se caracteriza como o primeiro substrato do crime. ( elemento do crime)
Tipo Penal - A descrição de um fato ilícito em um código ou lei. ( conduta proibida )
Tipicidade - Os elementos que definem legalmente um delito.
Tipo Penal - A descrição de um fato ilícito em um código ou lei. ( conduta proibida )
Tipicidade - Os elementos que definem legalmente um delito.
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