Direito, perguntado por evelynrod, 10 meses atrás

Qual a diferença entre ex nunc e ex tunc?​​​​​​​

a)
No ex nunc, os efeitos retroagem; no ex tunc os efeitos não retroagem.

b)
No ex nunc, os efeitos não retroagem; no ex tunc os efeitos retroagem.

c)
Tanto no ex nunc quanto no ex tunc os efeitos retroagem.

d)
No ex nunc, os efeitos retroagem até a data do pedido do autor. No ex tunc, os efeitos retroagem até a data da decisão tomada.

e)
No ex nunc, os efeitos retroagem até a data da decisão tomada, mas ex tunc os efeitos não retroagem.

Soluções para a tarefa

Respondido por jocabale
11

Resposta: b)  No ex nunc, os efeitos não retroagem; no ex tunc os efeitos retroagem.

Explicação:

"Ex tunc" - expressão de origem latina que significa "desde então", "desde a época". Assim, no meio jurídico, quando dizemos que algo tem efeito "ex tunc", significa que seus efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados:

As decisões definitivas no controle concentrado têm, em regra, efeito ex tunc.

"Ex nunc" - expressão de origem latina que significa "desde agora". Assim, no meio jurídico, quando dizemos que algo tem efeito "ex nunc",  significa que seus efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada:

A revogação de ato administrativo opera efeitos ex nunc.

Respondido por josevictormartinsdos
8

Resposta:

b)  No ex nunc, os efeitos não retroagem; no ex tunc os efeitos retroagem.

Explicação:

class

Perguntas interessantes