Qual a diferença entre ex nunc e ex tunc?
a)
No ex nunc, os efeitos retroagem; no ex tunc os efeitos não retroagem.
b)
No ex nunc, os efeitos não retroagem; no ex tunc os efeitos retroagem.
c)
Tanto no ex nunc quanto no ex tunc os efeitos retroagem.
d)
No ex nunc, os efeitos retroagem até a data do pedido do autor. No ex tunc, os efeitos retroagem até a data da decisão tomada.
e)
No ex nunc, os efeitos retroagem até a data da decisão tomada, mas ex tunc os efeitos não retroagem.
Soluções para a tarefa
Resposta: b) No ex nunc, os efeitos não retroagem; no ex tunc os efeitos retroagem.
Explicação:
"Ex tunc" - expressão de origem latina que significa "desde então", "desde a época". Assim, no meio jurídico, quando dizemos que algo tem efeito "ex tunc", significa que seus efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados:
As decisões definitivas no controle concentrado têm, em regra, efeito ex tunc.
"Ex nunc" - expressão de origem latina que significa "desde agora". Assim, no meio jurídico, quando dizemos que algo tem efeito "ex nunc", significa que seus efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada:
A revogação de ato administrativo opera efeitos ex nunc.
Resposta:
b) No ex nunc, os efeitos não retroagem; no ex tunc os efeitos retroagem.
Explicação:
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