Direito, perguntado por jasmynne7618, 5 meses atrás

Qual a diferença entre coisa julgada e trânsito em julgado.

Soluções para a tarefa

Respondido por ilenediferencial

Resposta:

“coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso”. Trânsito em julgado, portanto, é a situação jurídica que determina a coisa julgada, sendo esta uma consequência daquele. O trânsito em julgado consiste no principal e intrínseco efeito da preclusão, para as partes do processo, da possibilidade de interposição de recurso após o decurso do prazo respectivo.

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