Direito, perguntado por FranciellyBento7854, 4 meses atrás

Qual a diferença entre coisa julgada e trânsito em julgado

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Respondido por juliafeitas7

Resposta:

A diferença reside no conteúdo da decisão judicial: a coisa julgada material incide sobre decisões de mérito, chamadas definitivas; a coisa julgada formal acoberta decisões relativas a questões formais, chamadas de terminativas.

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