Question

QUAL A DIFERENCA E SEMELHANCIA NO CONCEITO DE DEFICIENCIA ENTRE OS DECRETOS N 3.956/01 E 186/08

Answer 1

Bom dia caro colega.
O Decreto 3.956/2001 conceitua deficiência como restrição física, mental ou sensorial, de maneira transitória ou permanente, que ocasiona limitação na capacidade de exercer atividades essenciais da vida cotidiana, a qual é causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.
Por outro lado, o Decreto Legislativo 186/2008 afirma que a deficiência é um conceito em evolução, o qual resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao meio que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
As semelhanças entre os dois decretos é que eles ratificaram convenções internacionais. O Decreto 3.956/2001 promulgou a Convenção Interamericana para eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência. Por outro lado o Decreto Legislativo 186/2008 ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.