Qual a diferença da lei Maria da Penha para a lei do feminicidio
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então é isso: a Lei Maria da Penha é um sistema de proteção à mulher contra violência doméstica. O feminicídio é uma qualificadora do crime de homicídio, que torna a pena de homicídio mais grave caso o assassino tenha cometido o crime pelo fato de a vítima ser mulher. Qual a diferença entre DBO e CQO?23 de mai. de 2019
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espero ter ajudado
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Dessa forma, a Lei Maria da Penha, embora criada por tratados internacionais com o intuito de evitar à violência doméstica e familiar, e o feminicídio evitar a morte de mulheres, em que ambas abrangem o direito a vida, o respeito, à liberdade, o respeito à convivência familiar e comunitária, só tem aumentado,
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