qual a diferença da lei da ação civil publica e a lei da ação popular?
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Conforme a lei, a ação civil pública, da mesma forma que a ação popular, busca proteger os interesses da coletividade... Esse tipo de ação também pode ser movido com o objetivo de obrigar o réu a corrigir o ato praticado ou, no caso de omissão, a tomar determinada providência.
nkarolayne:
mas existe alguma diferença entre as duas?
Ação cívil Pública: é que nela podem figurar como réus não apenas a administração pública, mas qualquer pessoa física ou jurídica que cause danos ao meio ambiente, aos consumidores em geral, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
A Ação Popular permite ao cidadão recorrer à Justiça na defesa da coletividade para prevenir ou reformar atos lesivos que forem cometidos por agentes públicos ou a eles equiparados por lei ou delegação. Há também a possibilidade de uma ação popular ser aberta quando a administração pública for omissa em relação a atos que deveria praticar.
É isso que você queria?? Se estiver errado, mil perdões.
ah sim, era isso mesmo!!
muito obrigada ❤️
Não tinha lido a pergunta direito haha. E denada. ^-^
Perguntas interessantes