Question

qual a definição de Condenação e seus niveis​

Answer 1

Resposta:

A pena é sanção penal, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença ao culpado pela prática de infração penal, consistente na restrição ou na privação de um bem jurídico, com finalidade de retribuir o mal injusto causado à vítima e à sociedade bem como a readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade.

Explicação:

2.2 Das espécies de pena: penas privativas de liberdade, penas restritivas de direito e pena de multa. 2.2.1 Penas privativas de liberdade: A espécie privativa de liberdade, que está prevista no Código Penal para os crimes ou delitos, são as de reclusão ou detenção. Assim, trata-se de prisão simples.