Qual a contribuição do consumidor em escolher produtos originados de florestas plantas e certificadas por sistemas reconhecidos internacionalmente?
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Resposta:
Este capítulo trata da certificação florestal, instrumento voltado para a difusão do
manejo sustentável de florestas nativas e plantadas, a partir do atendimento de
padrões que conciliam salvaguardas ambientais com benefícios sociais e viabilidade
econômica. Busca-se analisar, mais especificamente, em que medida este instrumento
pode contribuir para o cumprimento da legislação florestal no Brasil.
A crescente destruição das florestas no mundo foi o ponto de partida para
o processo de certificação de florestas, iniciado nas décadas de 1980 e 1990.
Consumidores e organizações não governamentais (ONGs) se mobilizaram para
alertar sobre os desmatamentos ilegais e aumentar a pressão para que as empresas
do setor madeireiro assumissem uma política mais conservacionista, principalmente
após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento,
também conhecida como Rio-92. Progressivamente, os mercados globalizados
passaram a demandar madeira produzida de forma mais sustentável, o que levou
os países exportadores a buscarem alternativas com menor impacto ambiental
para seus padrões de produção, de forma a não perder competitividade (Spathelf
et al., 2004).
A motivação em manter e melhorar a qualidade ambiental das florestas tem
levado a um crescente interesse nos sistemas de certificação. Estima-se a área total
de florestas no mundo em 3,9 bilhões de hectares. Deste total, atualmente cerca de
12% se encontram certificados – ou seja, 498 milhões de hectares, sendo 438 milhões
por sistemas internacionais e 59 milhões por sistemas nacionais (FAO, 2015).
A certificação é um mecanismo de mercado que, por meio de sistemas
de avaliação independentes e de adesão voluntária, permite rotular produtos
originados de florestas bem manejadas e reconhecer os produtores que praticam
um manejo sustentável. As empresas interessadas na certificação se submetem ao
processo para atestar que sua produção segue determinados padrões de qualidade
e de sustentabilidade ambiental na obtenção de produtos de origem florestal. Estes
padrões se constituem em um conjunto de regulações privadas, que se somam ao