Question

Qual a característica essencial do Estado Democrático de Direito?
A) a soberania popular
B) o Estado forte e centralizador
C) o governo das minorias
D) o respeito ao poder das elites
E) o sistema autocretico de governo

Answer 1

Olá.

Quando falamos em Estado Democrático de Direito nos referimos a qualquer Estado (governo) que se dispõe a garantir o respeito pelos direitos humanos e garantias fundamentais, através de uma proteção jurídica, ou seja:

• Que tem como regime vigente a Democracia participativa e representativa, por sua vez alicerçada pelo Estado Constitucional, esse que possui a Constituição como representação.

Consultando o Art. 1º, referente aos princípios fundamentais, da Constituição, temos que:

• A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
• a soberania;
• a cidadania;
• a dignidade da pessoa humana;
• os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
• o pluralismo político.

Sendo assim, em parágrafo único, a Constituição, resumidamente, declara que “Todo o poder emana do povo”.

Por fim, chegamos a conclusão de que a resposta correta é a letra A) a soberania popular.

Espero ter ajudado.