Question

quaisquer ação do estado devem ser classificadas como política pública?

Answer 1

Resposta:

Qualquer programa da prefeitura que esteja beneficiando seu bairro, pode ser considerado política pública.

Answer 2

Resposta:

Um programa da Prefeitura que esteja beneficiando seu bairro, por exemplo, é uma política pública. A educação, a saúde, o meio ambiente e a água são direitos universais, assim, para assegurá-los e promovê-los estão constituídas pela Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde, por exemplo.