quais tipos de cidades são obrigadas a possuir o plano diretor?
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é de elaboração obrigatória para os Municípios mais de vinte mil habitantes, sob pena de Improbidade Administrativa do gestor público que der causa a ausência do mesmo. Ainda que não tenham mais de vinte mil habitantes terão que elaborar um PDDU. São elas: integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4odo art. 182 da Constituição Federal; integrantes de áreas de especial interesse turístico; inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
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