Lógica, perguntado por ms912194, 10 meses atrás

Quais situações pode existir o sistema progressivo ??

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Respondido por costasamia10
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Resposta:

A ideia central do sistema progressivo é a diminuição da intensidade da pena com relação ao regime imposto, pois é este que determina o quantum de segregação social o condenado terá que suportar (total ou parcial), conforme o lapso temporal passado em cada regime e o comportamento do apenado (art. 112, da Lei n. 7.210/84), sendo que este último requisito tem como objetivo demonstrar se o sentenciado absorveu ou não a terapia penal e se está apto a retonar ao convívio social.

Pode-se concluir, portanto, que a progressão está baseada em dois pilares, quais sejam o lapso temporal e a educação do individuo, para que este possa viver em sociedade, sendo que o lapso temporal também está ligado a educação do condenado, pois a pena, como já dito, tem um caráter humanitário, não servindo apenas como mera punição.

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