Português, perguntado por dutrasilva, 4 meses atrás

quais seriam as consequências no âmbito internacional se o Brasil assumisse essa responsabilidade com acolhimento dos refugiados e no âmbito nacional

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Respondido por souza18vaah

Resposta:

De maneira geral, o Brasil segue a Convenção de 1951, que é o principal documento sobre o assunto. Segundo dados do Conare, estima-se que haja atualmente mais de 8.000 refugiados no país. O país é considerado pela agência de refugiados da ONU como um pioneiro na proteção internacional de refugiados. Foi o primeiro país da região do Cone Sul a ratificar a convenção em 1960 e ingressar no comitê executivo da organização. Na legislação nacional, temos a Lei nº 9.747 de 1997, que reafirma a definição da Convenção e garante que os refugiados tenham os mesmos direitos que qualquer outro estrangeiro no país.

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