quais serão os efeitos que o advogado criminalista sofre ou irá sofrer no século XXI?
Soluções para a tarefa
Resposta: O preconceito contra Advogados Criminalistas certamente tem como uma de suas origens a espetacularização do crime. Diariamente, o povo é bombardeado com notícias sobre o problema relativo à segurança pública. Culpam, corretamente, os políticos negligentes, mas também consideram que o problema é do processo penal e, por conseguinte, dos Advogados que conseguem a soltura – por meios legais – de presos ou condenados.
Além disso, o povo recebe inúmeras notícias sobre nulidades (“Operação x é anulada”). De forma lógica, quando ocorre uma nulidade, o culpado – caso queira se encontrar algum – é o Promotor ou Juiz que deu causa a essa nulidade, violando disposições constitucionais ou legais que deveriam ser de seu prévio conhecimento (afinal, cursou uma faculdade e foi aprovado em um concurso público, sabendo – ou devendo saber – o que está na legislação). Contudo, acredita-se que a culpa é dos Advogados que, exercendo o papel de fiscalizar a legalidade do processo penal, encontram um motivo para anular o julgamento.
O mesmo ocorre em relação à prescrição. Quando surge alguma notícia sobre algum acusado ter sua punibilidade extinta pela prescrição, o debate principal é sobre o excesso de recursos utilizados pelos Advogados. Normalmente, esquecem – ou é mero desconhecimento – que há várias causas interruptivas da prescrição. Além disso, se os processos são lentos e geram a prescrição, a culpa não seria dos Juízes, que possuem 60 dias de férias anuais e recesso forense? Por que a culpa não seria também de todos os responsáveis pela distribuição de Magistrados e comarcas?
Infelizmente, prefere-se acreditar que a culpa da ocorrência da prescrição é dos Advogados, que nada mais fazem do que requerer o que está na lei. Se Juízes cumprissem os prazos legais e respeitassem a duração razoável do processo – que também é do interesse dos Advogados –, dificilmente ocorreria a prescrição.
É imprescindível reconhecer que, no Brasil – como em todos os países democráticos do mundo –, existem regras para que alguém seja processado e condenado criminalmente.
Explicação: