Direito, perguntado por DiniAntunes, 1 ano atrás

quais são os valores da constituição?

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Respondido por fersilvs23
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Valores constitucionais são, no caso do Brasil, o mesmo que princípios constitucionais.  

Trata-se de diretrizes que devem ser seguidas pelo Estado, na relação consigo mesmo e com as pessoas, bem como devem ser seguidos pelas pessoas em relação a si mesmas e em relação ao Estado.  

Em suma, há princípios que se aplicam a todos, outros que são direcionados.  

Os valores constitucionais têm força hermenêutica, ou seja, são fontes de direito em que todos os Poderes podem/devem ser servir. Um Juiz, por exemplo, pode recorrer a um princípio constitucional para fundamentar sua decisão, mesmo que as Leis não tratem do assunto, ou, até mesmo, que tratem do assunto, mas de forma diversa do que diz a Constituição - nesse caso, prevalece o princípio constitucional, mesmo não sendo norma em sentido estrito.


DiniAntunes: Obrigada !! de vdd :)
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