Quais são os Três Poderes descritos na Constituição Brasileira de 1824? Explique suas funções.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:
O Poder Legislativo era composto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. As eleições para deputados ocorriam de forma indireta e através do voto censitário, o que significa que apenas alguns grupos poderiam votar, nesse caso, era preciso ser homem, ter mais de 25 anos e comprovar renda anual de no mínimo 100 mil réis. Já os senadores, eram nomeados pelo imperador e tinham mandatos vitalícios.
A assembléia geral tinha algumas atribuições como à elaboração, suspensão e revogação das leis, a decisão sobre sucessão da coroa, o estabelecimento de meios para o pagamento da divida publica e a concessão de autorização para que o governo pudesse contrair empréstimos. (BRASIL. Constituição (1824), art. 15).
O Poder executivo era exercido pelo Imperador, através de seus Ministros de Estado. A função desse poder era nomear Bispos e prover os Benefícios Eclesiásticos; Dirigir as Negociações Políticas com as Nações estrangeiras; Declarar a guerra, e fazer a paz, participando á Assembléia as comunicações, que forem compatíveis com os interesses, e segurança do Estado; Expedir os Decretos, Instruções, e Regulamentos adequados á boa execução das Leis e Nomear Magistrados (BRASIL. Constituição (1824), art. 102).
O Poder Judiciário era um órgão independente, formado por juízes e jurados. Os juízes tinham cargos vitalícios e julgava processos no âmbito penal e civil a luz dos respectivos códigos. Apesar do cargo vitalício, os juízes não gozavam de inamovibilidade e eram responsáveis pelos abusos de poder que cometiam no exercício da sua função. Os jurados, por sua vez tinham a atribuição de relatar os fatos.
Resposta:
kskskksksgghnjyuhhks