Question

Quais são os três objetivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência?

Answer 1

O (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Espero ter ajudado! (;