Question

Quais são os tipos de endosso previstos na legislação brasileira?

Answer 1

Comum, Branco, Mandato e Translativo.
O endosso preto é usado mas não existe regulamentação.

Answer 2

Resposta:

Explicação:

O endosso pode ser das seguintes formas:

1. Endosso em branco ou incompleto: neste há a assinatura do endossante, mas não do beneficiário, que é conhecido como endossatário, assim o título torna-se ao portador, recaindo sobre ele a proibição já indicada pela Lei n° 8.021/1990.

2. Endosso em preto ou completo: há a assinatura do endossante e a identificação do beneficiário ou endossatário.

3. Endosso mandato: neste caso, o endossante autoriza ao endossatário-mandatário realizar a cobrança do título; ao fazer, deverá restituir o valor recebido ao endossante.

4. Endosso caução: utilizado como garantia de uma obrigação que foi assumida pelo endossante, para utilizar-se desta modalidade deve anotar “valor em garantia” ou outra inserção do tipo (VIDO, 2013).