Quais são os tipos de “contrato social”? Escreva sobre eles.
(Por favor me ajudem essa é a ultima pergunta do trabalho)
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Resposta:
Quais são os tipos de contrato social?
Para que você entenda ainda melhor o que é contrato social, queremos te explicar sobre os tipos de contrato social que existem.
O tipo do contrato social irá depender da empresa que está sendo aberta. Isso quer dizer que existem diferentes contratos sociais para uma empresa de capital aberto, para uma empresa pequena ou média entre outras. Saiba mais a seguir!
Contrato Social LTDA - Sociedade Limitada
LTDA, ou Ltda., é uma abreviação utilizada para se referir à palavra limitada. As empresas que são de sociedade limitada possuem uma quantidade de sócios, sendo que cada um deles tem uma responsabilidade limitada. Assim surge o nome.
Logo, o contrato social LTDA será destinado a empresas desse tipo de sociedade. Nesse caso, é utilizado o contrato social padrão, que pode ser alterado conforme a necessidade da organização.
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Essa possibilidade de alteração é fundamental para os negócios que ainda estão estruturando as suas atividades, assim como estão frequentemente mudando a área de atuação.
É importante destacar que, na sociedade limitada, apenas uma pessoa pode ser a responsável por dirigir a empresa, então não é necessário que exista conselho diretório.
Quanto ao patrimônio de cada sócio, ele fica resguardado até mesmo em caso de falência.
Assim como as responsabilidades, as remunerações de cada sócio variam conforme o percentual de investimento de cada um deles na empresa.
Contrato Social LTDA - Unipessoal
Além da Sociedade Limitada, agora temos também a Sociedade Limitada Unipessoal. Como o próprio nome já diz, é um formato jurídico de sociedade limitada, mas com apenas um sócio.
Por meio dela, o sócio tem proteção patrimonial dos bens pessoais e não precisa integralizar valores altos ao abrir a empresa, o que são duas ótimas vantagens. Afinal, não corre o risco de perder os próprios bens e nem precisa investir um capital social mínimo.
Quanto ao contrato social, o sócio precisa inserir todas as informações e características da empresa e, no final, assinar o documento.
Contrato Social do EI - Empreendedor Individual
O contrato social do EI possui um nome diferente: Requerimento de Empresário. Nesse caso, esse documento atua como substitutivo ao contrato social comum.
O Requerimento de Empresário é um formulário estabelecido pelo Governo Federal para as empresas abertas na modalidade de EI.
Esse formulário pode ser analisado com uma certa desvantagem em relação ao contrato social comum. Isso porque o Requerimento deve permanecer da mesma forma, ou seja, não podem ser adicionadas cláusulas extras ou feitas alterações.
Como o empreendedor individual, ele administra a empresa sozinho, portanto, não existem sócios. Além disso, não existe separação de bens entre a pessoa física e a pessoa jurídica.
Desse modo, caso a empresa tenha dívidas que não consegue pagar, é possível que os bens do empreendedor individual sejam utilizados para quitá-las.
Contrato social do Microempreendedor Individual
Enquanto o Empreendedor Individual tem o Requerimento de Empresário, o Microempreendedor Individual tem o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
O MEI é uma das modalidades de empresa mais populares no Brasil, principalmente por causa da redução de burocracias e pagamentos de impostos simplificados.
Contrato Social para EIRELI
De forma semelhante ao que acontece com a abreviação LTDA, EIRELI é uma sigla cujo significado é Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
Quando um empreendedor opta por abrir uma empresa nesse formato, ele concorda que haverá apenas um sócio na empresa: ele mesmo. Assim, um único proprietário da empresa possui responsabilidades limitadas.
O contrato social para essa modalidade de empresa é chamado de Ato Constitutivo. A legislação para EIRELI traz consigo algumas diferenças, então as cláusulas do documento são ajustadas de acordo com essa legislação.
É importante citar também que, por meio desse contrato social, os bens e patrimônios do empreendedor e da empresa são separados. Além disso, é necessário apresentar um capital social mínimo de 100 salários mínimos.
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Vale lembrar que tanto o ME quanto o EIRELI estão enquadrados na categoria do Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
Existem outros modelos de contrato social, de acordo com as variações de tipos de empresa, mas queremos destacar os três acima, pois são os mais comuns em nosso país.
Sendo assim, agora que você sabe o que é contrato social e os seus tipos existentes.
Fonte: blog keruak