Question

Quais são os requisitos para percepção do benefício de auxílio doença?

Answer 1

Olá, tudo bem?


Esse benefício é previsto por lei, e seus requisitos para a concessão do auxílio doença estão descritos no artigo 59 da Lei 8.213/91.

Para conseguir acesso ao auxílio, a pessoa que necessita deve ser contribuinte do INSS (como empregado CLT ou pagando o benefício como autônomo), comprovar a incapacidade de trabalho por mais de 15 dias seguidos através de laudos médicos e por perícia médica  a ser realizada pelo INSS.



Espero ter ajudado.