Quais são os requisitos do livramento condicional?
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Requisitos objetivos:A pena deve ser privativa de liberdade: reclusão, detenção ou prisão simples.A pena concreta deve ser igual ou superior a dois anos de prisão, mesmo no caso de contravenção penal. As penas de infrações diversas devem ser somadas, mesmo em processos distintos, para efeito da concessão de benefícios.É necessário o cumprimento de mais da metade da pena, se o condenado for reincidente em crime doloso, e de um terço se não for reincidente em crime doloso e tiver bom antecedente (caso de livramento condicional especial).Reparação do dano causado pela infração, quando possível (na prática, muito raro)
Requisitos subjetivos:Comportamento carcerário satisfatório. Diversos fatores caracterizam tal conduta, como o atestado de conduta carcerária, laudo criminológico, etc;Bom desempenho em trabalho atribuído. Em caso de deficiência nas instalações do presídio, onde nenhum trabalho seja programado aos detentos, este requisito fica prejudicado.Aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto.Constatação de condições pessoais que façam presumir que o preso não voltará a delinquir. Este requisito é atribuído somente aos crimes dolosos, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa (estupro, roubo, homicídio), não sendo previsto aos demais crimes.