Question

Quais são os quatros direitos do cidadão que norteiam um Estado de Direito?


Me ajudem

Answer 1

Dentre as diversas previsões desse preceito legal, é possível destacar:

1. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações;
2. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser em virtude da lei;
3. Ninguém será submetido a tortura ou tratamento desumano;
4. O pensamento, as crenças e cultos religiosos são livres;