Quais são os princípios normativos?
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Boa tarde !
A análise dos conceitos de princípio elaborado pelos referidos autores permite dizer que os princípios por serem a referência lógica de todo o sistema jurídico: (i) têm o propósito de orientar a criação das regras jurídicas; (ii) servem de critério para determinar o alcance o sentido das demais espécies normativas
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