Question

Quais são os principais pontos da lei dos crimes ambientais?

Answer 1

A responsabilidade da pessoa jurídica e da pessoa física.

Imputação Penal na Lei de Crimes Ambientais.

Responsabilidade civil e administrativa.

Sanções previstas na lei dos crimes ambientais para pessoa jurídica.


Desconsideração da personalidade jurídica

circunstâncias atenuantes e agravantes da pena em crimes ambientais.

Answer 2

Te aconselho a ler um artigo interessante que tem na internet falando sobre a lei 9.605/98 porque é ampla, mas esses em baixo são pontos relevantes e pode ser que te ajude

1- Responsabilidade da pessoa física e jurídica

2- Imputação penal na Lei de crimes ambientais  

3- Responsabilidade civil e administrativa

4 Sansões previstas nas leis dos crimes ambientais para pessoa jurídica

5- desconsideração da personalidade jurídica  

6 circunstancias atenuantes e agravantes da pena em crimes ambientais;