quais sao os principais direitos que os trabalhadores tem assegurados por lei no brasil
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Remuneração, 13º salario, férias, cesta básica, etc.
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a CLT consolidação do direitos trabalhistas é muito evoluida e rica em garantias de direitos ao trabalhador, vamos enumerar alguns direitos:
- Todo o trabalhor tem direito:
A um salário fixado por lei , através dos sindicatos ou de determinação de ãmbito nacional;
A férias remunerada com acréscimo de um terço do salário;
FGTS , que deve ser depositado mensalmente pelo contratante;
Transporte;
Auxílio refeição;
Salário familia quando há filhos;
Auxílio saúde;
INSS depositado pelo contratante;
Descanso remunerado;
Além desses direitos temos outros garantido por lei , como seguro desemprego, seguro maternidade , em caso de desligamento efetuado pelo contratante sem justa causa , o direito a ser indenizado com 40% sobre o FGTS que é a multa contratual entre outros .
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