Question

Quais são os principais direitos e deveres do ECA​

Answer 1

Resposta:

O ECA regulamenta, em sentido amplo, direitos fundamentais previstos na Constituição, tais como: respeito à vida e à saúde, à liberdade e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, cultura, esporte e lazer, à profissionalização e proteção no trabalho, à prevenção

Answer 2

Resposta:

Direitos:

   1 – Direitos à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. ...

   2 – Direito à convivência familiar e comunitária. ...

   3 – Direito à profissionalização e à proteção no trabalho. ...

   4 – Educação, cultura, esporte e lazer.

Deveres:

1. respeitar pais e responsáveis;
2. frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série;
3. respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola;

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