Question

quais são os principais direitos contemplados pelo estatuto ao idoso?

Answer 1

atendimento preferencial, imediato e individualizado junto aos órgãospúblicos e privados prestadores de serviços à população;

- fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público, especialmente os de uso contínuo, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação;

- proibição de discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade;

- criação de cursos especiais para idosos, com inclusão de conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna;

- descontos de 50% em atividades culturais, de lazer e esporte;

- proibição de discriminação do idoso em qualquer trabalho ou emprego, por meio de fixação de limite de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos específicos devido à natureza do cargo;

- fixação da idade mais elevada como primeiro critério de desempate em concurso público;

- estímulo à contratação de idosos por empresas privadas;

- reajuste dos benefícios da aposentadoria na mesma data do reajuste do salário mínimo;

- concessão de um salário mínimo mensal para os idosos acima de 65 anos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família;

- prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos;

- gratuidade nos transportes coletivos públicos aos maiores de 65 anos, com reserva de 10% dos assentos para os idosos;

Answer 2

– Atendimento preferencial, imediato e individual em todos os prestadores de serviço para população, sejam eles bancos, Correios, INSS, hospitais, clínicas, etc;

– Meia entrada em atividades esportivas ou culturais, como jogos de futebol, cinema e teatro;

– Idade elevada como primeiro critério de desempate em concursos públicos;

– Recebimento de um salário mínimo por mês, para maiores de 65 anos que não tenham meios de subsistência;

– 5% de vagas específicas em estacionamentos públicos e privados;

– Em viagens de transporte coletivo interestadual, as empresas devem manter duas vagas reservadas para idosos com renda de até dois salários mínimos. Sendo que, quando as vagas já estiverem preenchidas, os idosos devem ter descontos de 50% no valor da passagem;

– O Poder Público deve fornecer, gratuitamente, medicamentos para idosos, incluindo os de uso contínuo, próteses, órteses e outros equipamentos necessários para reabilitação;

– Prioridade garantida ao adquirir moradia própria por meio de programas habitacionais;

– Passagens gratuitas nos transportes públicos, como ônibus, trem e metrô. Além de 10% dos assentos reservados para esse público.