Ed. Física, perguntado por victorfreitas29, 11 meses atrás

quais sao os preceitos basicos da lei de migracao?​

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Respondido por bbrubru21441
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Resposta:

A nova Lei de Migração permite ao estrangeiro organizar e participar de reuniões para agremiação política, por força do princípio de liberdade. A prisão por exercer atividades de natureza política já teria sido revogada pela Constituição de 1988. A Lei de migração ainda prevê normas sobre o asilo poítico e o refúgio.

Explicação:


victorfreitas29: obgg
bbrubru21441: dndddd
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