Question

Quais são os poderes restritos ao monarca em Portugal? ​

Answer 1

Desde o início do Século XX não há mais Monarquia em Portugal, de modo que hoje não há nem Monarca e nem poderes exclusivos dele.

Quando havia a Monarquia, cabia ao Monarca a supremacia sobre todas as decisões legislativas, jurídicas ou administrativas tomadas no país, de modo que o Monarca poderia suspender, se julgasse correto, qualquer lei e impor uma nova, modificar uma decisão dos tribunais e impor ou suspender a cobrança de impostos.

Este modelo foi a base da primeira Constituição do Brasil, que também estabeleceu em território nacional o Poder Moderador.