Quais são os órgãos responsáveis pela preservação dos direitos da criança?
Soluções para a tarefa
Varas da Infância e Juventude;
Varas Criminais, as Comissões de Adoção,
Corregedorias dos Tribunais,
Coordenadorias da Infância e Juventude,
Defensorias Públicas
Serviços de Assistência Jurídica Gratuita
Promotorias do Ministério Público,
Polícia Militar e Civil,
Conselhos Tutelares,
Ouvidorias,
Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedecas), além de outras entidades e instituições que atuam na proteção jurídico-social
Resposta: Três eixos estratégicos compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: Defesa, Promoção de Direitos e Controle Social. As informações abaixo estão disponíveis na Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Eixo da Defesa: Consiste no acesso à Justiça à proteção legal dos direitos de crianças e adolescentes, assegurando a exigibilidade, impositividade, responsabilização de direitos violados e responsabilização de possíveis violadores.
Fazem parte deste eixo:
Varas da Infância e Juventude;
Varas Criminais, as Comissões de Adoção,
Corregedorias dos Tribunais,
Coordenadorias da Infância e Juventude,
Defensorias Públicas
Serviços de Assistência Jurídica Gratuita
Promotorias do Ministério Público,
Polícia Militar e Civil,
Conselhos Tutelares,
Ouvidorias,
Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedecas), além de outras entidades e instituições que atuam na proteção jurídico-social.
Eixo de Promoção: De forma transversal e intersetorial, este eixo é responsável por transformar o que está previsto na lei em ações práticas. Por exemplo, quem realiza o direito à educação são os professores, coordenadores pedagógico e todos os atores da comunidade escolar. O mesmo vale para os direitos do campo da saúde, saneamento básico e todos os outros que ocupam o leque das necessidades básicas das crianças e adolescentes.
Eixo de Controle e Efetivação de Direitos: Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Setoriais nas áreas afins, como Conselhos de Saúde, Educação, Assistência Social, contribuem na formação de políticas públicas, deliberando e veiculando normas técnicas, resoluções, orientações, planos e projetos. Neste eixo, é realizado o monitoramento e a fiscalização das ações de promoção e defesa. O controle também é exercido por organizações da sociedade civil, Ministério Público, Poder Legislativo, Defensorias Públicas, Conselhos Tutelares, sociedade civil, cidadãos e pelos Fóruns de discussão e controle social.
Explicação: