quais são os órgãos do poder público municipal e o que cada um deles fazem. Me ajudem por favor
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Resposta:
Poder Público Municipal é o conjunto dos órgãos com autoridade para realizar os trabalhos do município, constituída de Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. A expressão é utilizada também no plural (poderes públicos), também chamados de poderes políticos
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Resposta:
Poder Legislativo tem como papel principal criar leis e fiscalizar as contas prestadas pelo Poder Executivo. Ele é exercido pelo Congresso – composto pelos senadores e deputados. Os Senadores, junto aos Deputados Federais, representam a escala federal. Ou seja, representam o Brasil como um todo. Os senadores são eleitos por voto direto – quando o voto é destinado apenas ao candidato e é escolhido pela maioria absoluta. Já os deputados são elegidos pelo sistema de voto de legenda.
Poder Judiciário é responsável por fiscalizar o cumprimento das leis, além de analisar se elas seguem os princípios constitucionais. Nesse poder é mais difícil fazer uma separação municipal, estadual e federal. Geralmente, quando vamos ter o primeiro contato com a justiça brasileira, recorremos ao juiz de direito. Ele faz parte da primeira instância da estrutura judiciária – que é de responsabilidade estadual. Se no meio do julgamento do processo, alguma parte se sentir lesionada, ela pode recorrer até ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça – que é de responsabilidade federal (há exceções).
Poder Executivo tem o papel de governar a população e administrar o interesse público, garantindo a execução de leis e implementando política públicas. Ele também é organizado em três esferas: federal, estadual e municipal. É importante destacar que a Constituição defende o funcionamento autônomo e independente de cada um deles. O Poder executivo é representado em escala federal pelo Presidente, em escala estadual pelo Governador e em escala municipal pelo Prefeito.
Poder Executivo Federal: O Poder Executivo Federal é formado pela Presidência e Ministérios. O Presidente e seu vice são eleitos por voto direto e majoritário, com mandato é de 4 anos e possibilidade de reeleição.
Explicação: